A proposta de reforma laboral apresentada pelo Governo de Luís Montenegro está a gerar forte contestação entre as centrais sindicais, com a CGTP a classificar o anteprojeto como “um assalto aos direitos” dos trabalhadores e a admitir, sem rodeios, que todas as formas de luta estão em cima da mesa, incluindo greves e protestos de rua.
Em entrevista exclusiva à Executive Digest, Ana Pires, dirigente da Comissão Executiva da CGTP, não escondeu a indignação face ao conteúdo e à forma como o Executivo apresentou as propostas: “Num momento em que os baixos salários se confrontam com um brutal aumento do custo de vida, em vez de corrigir as normas gravosas da legislação laboral, o Governo opta por agravar ainda mais a situação”, acusou.
A sindicalista vai mais longe e afirma que o conjunto de alterações legislativas apresentado pelo Executivo “procura criar um total retrocesso nos direitos, com mais desigualdades, mais precariedade e mais dificuldades para os trabalhadores”.
Proposta “à medida dos patrões”
O documento foi aprovado em Conselho de Ministros e depois apresentado em sede de concertação social, mas para Ana Pires, trata-se de um “trabalho feito à medida dos patrões”.
“É um pacote muito alargado, que responde diretamente às exigências das confederações patronais. Ataca frontalmente os direitos relacionados com horários de trabalho, vínculos precários, contratação coletiva, direito à greve e liberdade sindical. Vai contra princípios e direitos constitucionais”, denunciou.
A dirigente da CGTP acrescentou ainda que o processo legislativo está a ser conduzido de forma “pouco transparente”, com o Governo a apresentar um documento já previamente aprovado, o que na sua ótica revela “uma afronta aos trabalhadores” e demonstra “falta de vontade real de diálogo”.
Luta sindical poderá escalar em setembro
Questionada sobre as respostas possíveis por parte da CGTP, Ana Pires foi taxativa: “Tudo está em cima da mesa”. A central sindical está já a mobilizar os seus quadros e a informar os trabalhadores sobre os impactos das propostas, preparando o caminho para a ação.
“Estamos a fazer um trabalho de esclarecimento e mobilização em todos os setores. Estas alterações têm implicações gravíssimas na vida dos trabalhadores. No momento certo, decidiremos como será a luta. Mas garantimos que estaremos na rua”, sublinhou.
A CGTP considera que a correlação de forças no Parlamento “piorou” após as últimas eleições legislativas, com um reforço da direita que, segundo Ana Pires, “também se espelha nesta proposta de reforma”. Ainda assim, acredita que a mobilização popular poderá travar os retrocessos: “Será a luta dos trabalhadores que ditará o desfecho deste processo”, concluiu.
UGT também rejeita reforma: “Um rotundo NÃO”
Também a UGT já se manifestou contra o anteprojeto apresentado pela ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho. Na semana passada, Mário Mourão, secretário-geral da central sindical, transmitiu ao Governo a sua oposição firme, classificando a proposta como “extemporânea, despropositada e injustificada”.
Em comunicado divulgado após reunião do Secretariado Nacional, a UGT afirmou que o projeto “não responde às necessidades dos trabalhadores nem à realidade do mercado de trabalho”, sublinhando que “o momento escolhido para esta discussão é incompreensível”, dado o contexto económico atual, com crescimento económico, desemprego historicamente baixo (com exceção do desemprego jovem) e escassez de mão-de-obra em vários setores.
“Este projeto merece o nosso rotundo NÃO”, declarou a UGT, acrescentando que as medidas representam “um retrocesso nos direitos laborais e sindicais” e apontando como exemplos o enfraquecimento do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, o regresso à precariedade, o banco de horas individual e a redução da formação profissional obrigatória.
Flexibilizar ou precarizar?
O Governo defende que as alterações visam “flexibilizar” a legislação laboral, mas tanto a CGTP como a UGT contestam esta narrativa. Para Ana Pires, essa é uma “tese estafada” usada há décadas: “É sempre a mesma justificação, que a legislação é demasiado rígida. Mas ignoram as consequências negativas das reformas anteriores, como as de 2013.”
A UGT partilha da mesma visão e alerta que “flexibilizar” não é sinónimo de modernizar, como o Executivo pretende fazer crer. “As propostas vão no sentido da individualização das relações laborais, liberalização do mercado de trabalho e maior poder discricionário ao empregador”, critica a central liderada por Mourão.
